Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 43.379, DE 25-1-2023
(DO-PB DE 26-1-2023)
(DO-PB DE 26-1-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Lâmpada
Alteradas regras da ST nas operações com lâmpada elétrica
Foi alterado o Decreto Decreto 37.228, de 31-1-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, com efeitos a partir de 1-2-2023.
Foi alterado o Decreto Decreto 37.228, de 31-1-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, com efeitos a partir de 1-2-2023.
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