Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 43.378, DE 25-1-2023
(DO-PB DE 26-1-2023)
(DO-PB DE 26-1-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento
Governador dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento
Esta alteração no Decreto 34.801, de 7-3-2014, estabelece regras para a formação da base de cálculo do cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento, com efeitos a partir de 1-2-2023.
Esta alteração no Decreto 34.801, de 7-3-2014, estabelece regras para a formação da base de cálculo do cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento, com efeitos a partir de 1-2-2023.
Área exclusiva do cliente 