Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 43.366, DE 16-1-2023
(DO-PB DE 17-1-2023)
(DO-PB DE 17-1-2023)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre a atividade de geração de energia elétrica a partir da ação dos ventos, da energia solar, de gases e vapores do subsolo, e empreendimentos de produção de Hidrogênio verde e seus derivados e de geração de energia a partir da biomassa, inclusive seus derivados energéticos.
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre a atividade de geração de energia elétrica a partir da ação dos ventos, da energia solar, de gases e vapores do subsolo, e empreendimentos de produção de Hidrogênio verde e seus derivados e de geração de energia a partir da biomassa, inclusive seus derivados energéticos.
Área exclusiva do cliente 