Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 43.361, DE 13-1-2023
(DO-PB DE 13-1-2023)
(DO-PB DE 13-1-2023)
DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - Provedor
Governador dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA
Foi alterado o Decreto 42.577, de 7-6-2022, que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei 14.063/2020.
Foi alterado o Decreto 42.577, de 7-6-2022, que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei 14.063/2020.
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