Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 43.354, DE 4-1-2023
(DO-PB DE 5-1-2023)
(DO-PB DE 5-1-2023)
VEÍCULO - Base de Cálculo
Governador dspõe sobre as operações com veículos novos
Foi alterado o Decreto 37.004, de 24-10-2016, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos.
Foi alterado o Decreto 37.004, de 24-10-2016, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos.
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