Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 43.352, DE 4-1-2023
(DO-PB DE 5-1-2023)
(DO-PB DE 5-1-2023)
EFD - Alteração das Normas
Estado altera normas da EFD
Esta modificação no Decreto 30.478, de 28-7-2009, dispõe sobre o cronograma para inclusão do Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD.
Esta modificação no Decreto 30.478, de 28-7-2009, dispõe sobre o cronograma para inclusão do Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o Ajuste SINIEF 46/22,
DECRETA:
Área exclusiva do cliente 