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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

DECRETO 43.353, DE 4-1-2023
(DO-PB DE 5-1-2023 - REPUBLICADO NO DO-PB DE 17-1-2023)

REGULAMENTO - Alteração

Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com mamadeiras.






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