Informativo 1 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 114 SRE, DE 30-12-2022
(DO-SP DE 31-12-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-SP DE 31-12-2022)
Alterado Ato que dispõe sobre a ST nas operações com produtos alimentícios
Esta alteração da Portaria 73 SRE, de 27-9-2022, que acrescenta produtos ao Anexo Único da Portaria 20 CAT, de 27-2-2020, estabelece que a vigência das normas será a partir de 1-5-2023.
Esta alteração da Portaria 73 SRE, de 27-9-2022, que acrescenta produtos ao Anexo Único da Portaria 20 CAT, de 27-2-2020, estabelece que a vigência das normas será a partir de 1-5-2023.
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