Informativo 1 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 113 SRE, DE 30-12-2022
(DO-SP DE 31-12-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-SP DE 31-12-2022)
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Este Ato altera a descrição de itens previstos no artigo 1º da Portaria 71 SRE, de 14-9-2022, que relaciona produtos alimentícios sujeitos ao regime de substituição tributária.
Este Ato altera a descrição de itens previstos no artigo 1º da Portaria 71 SRE, de 14-9-2022, que relaciona produtos alimentícios sujeitos ao regime de substituição tributária.
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