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Informativo 1 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA 111 SRE, DE 30-12-2022
(DO-SP DE 31-12-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Normas
 
Alterada a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária
Este Ato altera a descrição de itens previstos no inciso VI do artigo 1º da Portaria 69 SRE, de 14-9-2022, que relaciona produtos alimentícios sujeitos ao regime de substituição tributária.






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