Informativo 1 - Página 0 - Ano 2023
RESOLUÇÃO 280 BCB-DC, DE 31-12-2022
(DO-U, Edição Extra, de 31-12-2022)
(DO-U, Edição Extra, de 31-12-2022)
CÂMBIO – Normas
BC conceitua residente e não residente no País para fins de informações
Esta Resolução do Banco Central do Brasil regulamenta o artigo 1º da Lei 14.286, de 29-12-2021, em relação à definição de residente e de não residente a ser aplicada para pessoas físicas e jurídicas.
Esta Resolução do Banco Central do Brasil regulamenta o artigo 1º da Lei 14.286, de 29-12-2021, em relação à definição de residente e de não residente a ser aplicada para pessoas físicas e jurídicas.
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