PORTARIA 4.371 MTP, DE 28-12-2022 (DO-U DE 29-12-2022)
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
MTP altera a Norma Regulamentadora 31 O MTP – Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do referido Ato, que entrará em vigor em 3-1-2023, altera a NR – Norma Regulamentadora 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura), aprovada pela