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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2022

LEI COMPLEMENTAR 15.919, DE 23-12-2022
(DO-RS 2ª Edição DE 23-12-2022)

FOMENTAR/RS - Alteração das Normas

Estado altera normas no âmbito do programa Fomentar/RS
O referido ato altera a Lei 10.865, de 10.865, de 26-2-96, estabelece que





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