Informativo 52 - Página 0 - Ano 2022
CONVÊNIO ICMS 198, DE 22-12-2022
(DO-U DE 23-12-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível(DO-U DE 23-12-2022)
Confaz dispõe sobre as operações com diesel e GLP
Este Ato dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária para Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
Este Ato dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária para Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
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