Informativo 51 - Página 0 - Ano 2022
RESOLUÇÃO 477 SEFAZ, DE 15-12-2022
(DO-RJ DE 16-12-2022)
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Prazo para Cumprimento(DO-RJ DE 16-12-2022)
Alterado Ato que dispõe sobre requisitos para concessão de incentivos fiscais
Este Ato altera a Resolução 392 Sefaz, de 10-6-2022, para dispor sobre a análise dos pedidos de enquadramento e desenquadramento de incentivos fiscais.
Este Ato altera a Resolução 392 Sefaz, de 10-6-2022, para dispor sobre a análise dos pedidos de enquadramento e desenquadramento de incentivos fiscais.
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