Informativo 50 - Página 0 - Ano 2022
RESOLUÇÃO 473 SEFAZ, DE 13-12-2022
(DO-RJ DE 14-12-2022)
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Normas(DO-RJ DE 14-12-2022)
Fisco dispõe sobre os procedimentos especiais relativos à desoneração do ICMS
Este ato altera disposição prevista no Anexo XVIII da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, em relação ao registro de documentos fiscais na Escrituração Fiscal Eletrônica de operação submetida ao regime da substituição tributária.
Este ato altera disposição prevista no Anexo XVIII da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, em relação ao registro de documentos fiscais na Escrituração Fiscal Eletrônica de operação submetida ao regime da substituição tributária.
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