Informativo 50 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 75, DE 14-12-2022
(DO-U DE 15-12-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Cosmético(DO-U DE 15-12-2022)
Revogado acordo de substituição tributária em operações com cosméticos
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 25, de 3-9-91, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações cosméticos e artigos de perfumaria promovidas por estabelecimentos situados no Estado de São Paulo com destino a contribuintes do ICMS do Estado de Roraima, com efeitos a partir de 1-1-2023.
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 25, de 3-9-91, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações cosméticos e artigos de perfumaria promovidas por estabelecimentos situados no Estado de São Paulo com destino a contribuintes do ICMS do Estado de Roraima, com efeitos a partir de 1-1-2023.
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