ATO 117 COTEPE/ICMS, DE 1-12-2022 (DO-U DE 2-12-2022)
EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – Geração de Arquivos
Aprovado novo manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital Este Ato institui o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital, que pode ser obtido no site do Confaz (www.confaz.fazenda.gov.br), para aplicação a partir de 1-1-2023.