Informativo 49 - Página 0 - Ano 2022
RESOLUÇÃO 24 NFG, DE 28-11-2022
(DO-RS DE 1-12-2022)
PROGRAMA CIDADANIA FISCAL – Alteração das Normas
Receita Estadual altera regras sobre os sorteios da Nota Fiscal Gaúcha
Este Ato, que promove alterações na Resolução 5 NFG, de 25-3-2013, estabelece critérios para realização dos sorteios dos prêmios do Programa Nota Fiscal Gaúcha.
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