Informativo 47 - Página 0 - Ano 2022
RESOLUÇÃO 465 SEFAZ, DE 18-11-2022
(DO-RJ DE 21-11-2022)
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – Cumprimento(DO-RJ DE 21-11-2022)
Sefaz disciplina o cumprimento de obrigação acessória nas operações com petróleo
Esta alteração no Anexo XIII da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, inclui regras a serem adotadas nas operações realizadas no âmbito do ICMS Repetro, com efeitos a partir de 1-12-2022.
Esta alteração no Anexo XIII da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, inclui regras a serem adotadas nas operações realizadas no âmbito do ICMS Repetro, com efeitos a partir de 1-12-2022.
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