Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 43.073, DE 17-11-2022
(DO-PB DE 18-11-2022)
(DO-PB DE 18-11-2022)
ÓLEO DIESEL – Base de Cálculo
Estado dispõe sobre a base de cálculo nas operações com Diesel S10 e óleo diesel
Foi allterado o Decreto 42.658, de 30-6-2022, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Foi allterado o Decreto 42.658, de 30-6-2022, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
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