Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 43.072, DE 17-11-2022
(DO-PB DE 18-11-2022)
(DO-PB DE 18-11-2022)
COMBUSTÍVEL – Base de Cálculo
Estado dispõe sobre as operações com combustíveis
Foi alterado e prorrogado o Decreto 42.659, de 30-6-2022, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
Foi alterado e prorrogado o Decreto 42.659, de 30-6-2022, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
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