Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 43.070, DE 17-11-2022
(DO-PB DE 18-11-2022)
(DO-PB DE 18-11-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Lâmpada Elétrica
Alteradas regras da ST nas operações com lâmpada elétrica
Foi alterado o Decreto 37.228, de 31-1-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
Foi alterado o Decreto 37.228, de 31-1-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
Área exclusiva do cliente 