Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 212 SEFAZ, DE 27-10-2022
(DO-MT DE 9-11-2022)
(DO-MT DE 9-11-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST
Foram introduzidas modificações na Portaria 195 SEFAZ, de 29-11-2019, que divulgou os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Foram introduzidas modificações na Portaria 195 SEFAZ, de 29-11-2019, que divulgou os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
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