Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 1.515, DE 4-11-2022
(DO-MT DE 7-11-2022)
(DO-MT DE 7-11-2022)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Governo altera o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso
Foi introduzida modificação No Decreto 288, de 5-11-2019, que regulamentou a Lei 7.958, de 25-9-2003, a qual definiu o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso.
Foi introduzida modificação No Decreto 288, de 5-11-2019, que regulamentou a Lei 7.958, de 25-9-2003, a qual definiu o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e
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