Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 159 SEFAZ, DE 31-10-2022
(DO-E SEFAZ-PB DE 1-11-2022)
(DO-E SEFAZ-PB DE 1-11-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foram incluídos itens na Portaria 87 SEFAZ, de 28-6-2022, que fixou os valores constantes do Anexo Único, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
Foram incluídos itens na Portaria 87 SEFAZ, de 28-6-2022, que fixou os valores constantes do Anexo Único, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
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