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Informativo 44 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 2.227, DE 24-10-2022
(DO-SC DE 25-10-2022)

REGULAMENTO - Alteração

Governador introduz alterações no Regulamento do ICMS
Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de Armazém Geral Localizado no Município de Itajaí, com efeitos desde 25-9-2019.







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