Informativo 43 - Página 0 - Ano 2022
RESOLUÇÃO 119 ANM, DE 24-10-2022
(DO-U DE 26-10-2022)
(DO-U DE 26-10-2022)
ANM – Normas
ANM dispõe sobre o requerimento eletrônico de pesquisa
Esta Resolução da Agência Nacional de Mineração regulamenta o requerimento de autorização de pesquisa por meio do sistema de REPEM – Requerimento Eletrônico de Autorização de Pesquisa Mineral. Este Ato, que entra em vigor a partir de 1-11-2022, altera o artigo 10 e revoga os artigos 87, 88 e 88-A da Consolidação Normativa aprovada pela
Esta Resolução da Agência Nacional de Mineração regulamenta o requerimento de autorização de pesquisa por meio do sistema de REPEM – Requerimento Eletrônico de Autorização de Pesquisa Mineral. Este Ato, que entra em vigor a partir de 1-11-2022, altera o artigo 10 e revoga os artigos 87, 88 e 88-A da Consolidação Normativa aprovada pela
Área exclusiva do cliente 