Informativo 43 - Página 0 - Ano 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.111 RFB, DE 20-10-2022
(DO-U DE 21-10-2022)
TERMINAL ALFANDEGADO DE USO PÚBLICO - Instalação e Funcionamento
RFB aprova nova consolidação das regras para instalação e funcionamento de portos secos
Este Ato disciplina a instalação e o funcionamento de recinto alfandegado de uso público do tipo porto seco.
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