Informativo 39 - Página 0 - Ano 2022
CONVÊNIO ICMS 140, DE 23-9-2022
(DO-U, DE 27-9-2022)
ISENÇÃO – Concessão(DO-U, DE 27-9-2022)
Amapá e Espírito Santo aderem ao Convênio ICMS 6/2019
Este Ato dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá e Espírito Santo, bem como altera o Convênio ICMS 6, de 13-3-2019, que autoriza a concessão de isenção do ICMS para o biogás produzido em aterro sanitário quando utilizado como matéria-prima na geração de energia elétrica.
Este Ato dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá e Espírito Santo, bem como altera o Convênio ICMS 6, de 13-3-2019, que autoriza a concessão de isenção do ICMS para o biogás produzido em aterro sanitário quando utilizado como matéria-prima na geração de energia elétrica.
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