Informativo 38 - Página 0 - Ano 2022
LEI 7.550, DE 20-9-2022
(DO-MRJ DE 21-9-2022)
CONSTRUÇÃO CIVIL – Reciclagem – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 21-9-2022)
Instituído o sistema de reutilização e reciclagem de resíduos da Construção Civil
Este Ato dá tratamento ao controle da poluição e a minimização dos impactos ambientais, mediante o incentivo ao uso, comercialização e industrialização de materiais recicláveis, que resultem no seu reaproveitamento na construção civil
Este Ato dá tratamento ao controle da poluição e a minimização dos impactos ambientais, mediante o incentivo ao uso, comercialização e industrialização de materiais recicláveis, que resultem no seu reaproveitamento na construção civil
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