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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

RESOLUÇÃO 5.989 ANTT, DE 20-9-2022
(DO-U DE 21-9-2022)
– c/Retificação no DO-U de 24-11-2022 –


TRANSPORTE – Rodoviário de Passageiros

ANTT dispõe sobre os documentos de porte para o transporte
rodoviário internacional de passageiros
Esta Resolução estabelece documentos de porte obrigatório no veículo durante a prestação, por empresa brasileira





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