PROTOCOLO ICMS 58, DE 19-9-2022 (DO-U DE 20-9-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Limpeza
Revogado acordo de ST celebrado entre Mato Grosso e Rio Grande do Sul Este Ato revoga o Protocolo ICMS 23, de 19-10-2020, que estabelece a substituição tributária nas operações com material de limpeza, com efeitos a partir de 1-10-2022.