Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 177 SEFAZ, DE 30-8-2022
(DO-MT DE 31-8-2022)
(DO-MT DE 31-8-2022)
CADASTRO - Alteração das Normas
Fazenda altera normas do Cadastro de Contribuintes do ICMS
Foi introduzida modificação na Portaria 5 SEFAZ, de 30-1-2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso.
Foi introduzida modificação na Portaria 5 SEFAZ, de 30-1-2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;
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