Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 42.841, DE 30-8-2022
(DO-PB DE 31-8-2022)
(DO-PB DE 31-8-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Estado altera normas da substituição tributária
Foi introduzida modificação no Decreto 38.378, de 13-6-2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável, com efeitos a partir de 1-9-2022.
Foi introduzida modificação no Decreto 38.378, de 13-6-2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável, com efeitos a partir de 1-9-2022.
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