ATO 76 COTEPE/ICMS, DE 26-8-2022 (DO-U DE 30-8-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Alterado Ato que divulga valores para cálculo da ST nas operações com óleo diesel Este Ato altera o Ato 74 Cotepe/ICMS, de 24-8-2022, que divulga os preços que devem ser aplicados a partir de 1-9-2022 como base para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, em relação aos valores praticados no Estado do Paraná.