PORTARIA 30 SEFAZ, DE 22-8-2022 (DO-MT DE 29-8-2022)
BIODIESEL - Tratammento Tributário
Fazenda dispõe sobre as operações com biodiesel Foram introduzidas modificações na Portaria 30 SEFAZ, de 15-2-2022, que dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamento tributário diferenciado, aplicável aos produtores de biodiesel - B100.