PORTARIA 1.471 INSS, DE 28-7-2022 (DO-U DE 29-7-2022)
INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Revogação de Ato Legais
INSS revoga Atos já revogados tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo O referido Ato revogou atos administrativos, em atendimento ao disposto no artigo 8º do Decreto 10.139, de 28-9-2019.