Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 42.740, DE 25-7-2022
(DO-PB DE 26-7-2022)
(DO-PB DE 26-7-2022)
REGULAMENTO - Alteração
Estado altera vigência de alteração no RICMS
Foi introduzida modificação no Decreto 42.494, de 11-5-2022, que alterou o Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre a isenção do ICMS em operações com energia elétrica.
Foi introduzida modificação no Decreto 42.494, de 11-5-2022, que alterou o Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre a isenção do ICMS em operações com energia elétrica.
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