Governador concede redução na base de cálculo do ICMS em operações com alho Esta modificação no Decreto 7.871, de 29-9-2017 - RICMS-PR, concede o benefício nas saídas de alho realizadas por produtor rural e cooperativas de produtores rurais, em substituição aos créditos fiscais a que teriam direito, com efeitos a partir de 1-7-2022.