Informativo 22 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 40 SRE, DE 31-5-2022
(DO-SP DE 1-6-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Construção(DO-SP DE 1-6-2022)
Alterado Ato que fixou a base de cálculo da substituição tributária de materiais de construção
Este Ato altera a descrição do item 1 do Anexo Único da Portaria 55 CAT, de 30-7-2021, que dispõe sobre a formação da base de cálculo nas saídas com destino a estabelecimento localizado no território paulista.
Este Ato altera a descrição do item 1 do Anexo Único da Portaria 55 CAT, de 30-7-2021, que dispõe sobre a formação da base de cálculo nas saídas com destino a estabelecimento localizado no território paulista.
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