PORTARIA 2.994 SAT, DE 6-5-2022 (DO-MS DE 9-5-2022)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado Foi alterado na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupos de Preços do produto bateria, com efeitos a partir de 10-5-2022.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e