Informativo 12 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 17.905, DE 17-3-2022
(DO-Belo Horizonte DE 18-3-2022)
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SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Belo Horizonte
Belo Horizonte libera autorizações e os Alvarás de Localização e Funcionamento – ALFs das atividades de saunas
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando as análises sistemáticas dos indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial disponibilizadas no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte,
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