PORTARIA 2.970 SAT, DE 10-3-2022 (DO-MS DE 11-3-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope; Cimento; e Absorvente e Suco, com efeitos a partir de 14-3-2022.