Espírito Santo denuncia os Protocolos ICMS 27/2016 e 54/2021 Em atendimento à solicitação da Sefaz do Espírito Santo foram denunciados os Protocolos ICMS 27, de 3-5-2016 e 54, de 14-12-2021, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com autopeças.