Informativo 2 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 50.134, DE 7-1-2022
(DO-MRJ DE 10-1-2022)
(DO-MRJ DE 10-1-2022)
Alterado Ato que dispõe sobre a colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos
Esta alteração do Decreto 48.980, de 14-6-2021, prorroga até 31-12-2022, a norma que autoriza a colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos, em caráter extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, em razão da pandemia do Coronavírus.
Esta alteração do Decreto 48.980, de 14-6-2021, prorroga até 31-12-2022, a norma que autoriza a colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos, em caráter extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, em razão da pandemia do Coronavírus.
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