DECRETO 50.014, DE 14-12-2021 (DO-MRJ DE 15-12-2021)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município do Rio de Janeiro
Estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31-12 O expediente será normal, nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,