RESOLUÇÃO 310 SEFAZ, DE 13-12-2021 (DO-RJ DE 15-12-2021)
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL - Setor Atacadista
Sefaz-RJ revoga norma que disciplinava a importação de mercadoria do Mercosul Este Ato revoga a Resolução 217 Sefaz, de 14-4-2021, que estabelecia a comprovação de que a mercadoria era fabricada na região do Mercosul, como condição para a concessão de benefício ao estabelecimento atacadista.