DECRETO 47.870, DE 13-12-2021 (DO-RJ DE 14-12-2021)
SAÚDE PÚBLICA – Calamidade Pública
Renovado o prazo do estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro Este Ato prorroga até 1-7-2022 o estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19, o novo Coronavírus.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004690/2020;