Informativo 50 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 225, DE 9-12-2021
(DO-U DE 13-12-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA – Energia Elétrica(DO-U DE 13-12-2021)
Alteradas normas relativas à substituição tributária com energia elétrica
O referido ato que altera o Convênio ICMS 77, de 5-8-2011, dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo das normas da substituição tributária nas operações com energia elétrica.
O referido ato que altera o Convênio ICMS 77, de 5-8-2011, dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo das normas da substituição tributária nas operações com energia elétrica.
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